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Preciso comentar a carta de Leven entregue na secretaria do Vasco, no dia 12 de novembro.
Ela foi endereçada ao presidente da Assembleia Geral e ao presidente da Diretoria Administrativa. Cópias foram endereçadas, também ao presidente do Conselho de Beneméritos, ao vice-presidente do Conselho de Beneméritos, ao presidente do Conselho Deliberativo, ao vice-presidente do Conselho Deliberativo e ao presidente do Conselho Fiscal. Ufa! Muito pajé, não é?
Vamos lá. Segue minha opinião. Não é crime não, viu, youtubers do Leven. É só minha opinião.
Como esse individuo se considera presidente do Vasco, quando a eleição não ocorreu de forma legal? Independentemente da forma como se realizou o que ele chama de eleição do dia 7, ela não teve consequências legais, posto que não transcorreu de forma isonômica, inclusive tendo sido interrompida legalmente a partir do conhecimento de uma decisão legal e superveniente exarada por um tribunal superior. A partir daquele momento, por força da decisão superior, a eleição não deveria ser considerada válida, nenhum voto deveria ser computado como válido (em princípio, pois poderia caber recurso em instância própria) e o acesso de novos eleitores deveria ter sido impedido. Isso sem contar que muitas pessoas, no momento de insegurança que se sucedeu, deve ter se retirado para preservar sua integridade física. O candidato que protocolou esta carta na secretaria do Vasco deixou-se levar pela emoção (ou raiva) em nenhum momento diz nesta missiva que não é candidato ao pleito, informando, claramente que o documento visa informar “preliminarmente que o processo eleitoral chegou ao fim”, não reconhecendo a realização de qualquer outro procedimento posterior, relacionado às eleições “on line”. Isso não significa renuncia ao direito de concorrer. Não reconhecer a validade da decisão do STJ deve ser discutida no foro próprio.
Quanto ao segundo parágrafo de sua carta, ele deve ser desconsiderado porque implica uma fantasia, visto que ele não pode se declarar “presidente” do clube, já que o que ocorreu não foi uma eleição válida, pelo menos até o presente momento. Além de considerar os termos ameaçadores do parágrafo, com destaque para a palavra “notifico” (grifado pelo emitente), onde aventa a possibilidade de que “sejam tomadas as medidas legais nas esferas cível e criminal contra todos os envolvidos”. Sem informar quem seriam os “envolvidos”. Seriam o presidente do clube, o presidente da Assembleia Geral, ou qualquer pessoa que se envolver, direta ou indiretamente na realização do pleito, garantido, até o momento, pelo Presidente do Superior Tribunal Federal? Muito baixa essa ameaça.
Por fim, no terceiro parágrafo, ele não renuncia, nem à pretensão de concorrer, nem à pretensão de se considerar eleito. Certo é que um presidente não pode se declarar eleito, legalmente, sem ter a anuência da Assembléia, órgão que existe para processar a realização do pleito e declarar o vencedor. Nos Estados Unidos a imprensa divulga uma “fake news” quando declara que Trump perdeu e Biden ganhou, quando a Corte Suprema de lá, a quem cabe declarar, oficialmente o novo presidente, ainda não se pronunciou. Seja quem for o novo presidente do Vasco, alguém deve declarar o vencedor e esse alguém não pode ser um dos candidatos intreressados. Considerar-se vencedor é um desejo e uma pretensão, não uma verdade (por enquanto).
Eu até concordo que, se todos os envolvidos tivessem participado da lacração das urnas e a eleição tivesse sido encerrada imediatamente, ficaria mais fácil considerar a eleição válida, parcialmente, e que se concedesse o direito de votar on line, para aqueles que, por algum motivo, não tenham podido votar (por causa da decisão do desembargador de voltar o pleito para o dia 7). Mas como não existe garantia de que o processo tenha sido atestado por todas as chapas, fica difícil aceitar que tenha havido isso. Infelizmente a própria chapa que se diz vencedora foi com muita sede ao pote e contaminou sua própria vitória.
